Estes Termos regulam o uso do LootPix ("Plataforma"), marketplace que intermedeia a compra e venda de itens digitais de jogos entre usuários ("P2P"). Ao criar conta ou utilizar a Plataforma, você concorda integralmente com estes Termos.
1. Elegibilidade
- Ser maior de 18 anos ou emancipado nos termos da lei brasileira.
- Possuir conta Steam ativa, sem restrições de troca.
- Fornecer dados verídicos no cadastro e na verificação de identidade (KYC).
2. Natureza do serviço
O LootPix atua como intermediador entre comprador e vendedor. Os itens negociados são de responsabilidade dos usuários; o LootPix não é proprietário, fabricante ou licenciante dos itens, jogos ou marcas mencionadas.
3. Conta do usuário
- O usuário é responsável pela guarda das credenciais e por toda atividade na conta.
- É vedada a criação de múltiplas contas, uso de identidade falsa ou interposta pessoa.
4. Pagamentos, saldo e saques
- Pagamentos são realizados via PIX, processados por instituição autorizada pelo Bacen.
- O saldo mantido na carteira não rende juros e destina-se exclusivamente a operações da Plataforma.
- Saques são realizados para chave PIX validada e de titularidade do próprio usuário.
- Operações suspeitas podem ser retidas para análise conforme legislação de PLD/FT.
5. Direito de arrependimento
Por se tratar de bens digitais entregues imediatamente e personalizados por troca direta, nos termos do art. 49 do CDC e do Decreto 7.962/2013, o direito de arrependimento pode não ser aplicável após o início da entrega da oferta de troca. Disputas seguem o processo próprio da Plataforma.
6. Condutas proibidas
- Fraude, estelionato, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.
- Venda de itens obtidos de forma ilícita ou de contas comprometidas.
- Combinações para manipulação de preços, lavagem de itens ou evasão de taxas.
- Negociação fora da Plataforma após contato originado nela.
7. Suspensão e encerramento
O LootPix pode suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos, a legislação aplicável ou os termos da Steam, podendo reter valores enquanto durar a análise.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, o LootPix não responde por indisponibilidades de terceiros (Steam, instituições de pagamento), perdas de itens decorrentes de comprometimento das contas dos usuários ou alterações nas regras de troca dos jogos.
9. Propriedade intelectual
Marcas, logos e nomes de jogos pertencem aos seus respectivos titulares e são utilizados apenas para identificar os itens negociados. O LootPix não é afiliado às empresas dos jogos.
10. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pela Plataforma. O uso após a vigência da nova versão implica aceitação.
11. Foro
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, observada a legislação brasileira aplicável, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018).